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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 11:02
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 14:30
Pronta para votação, proposta que torna corrupção crime hediondo divide especialistas
A proposta chegou a ser discutida pela comissão de juristas que discutiu a atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 juristas que participaram do grupo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:09
Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte
de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte (reincidência genérica).
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:47
Comerciante preso há 6 anos acusado de crime hediondo pede para recorrer em liberdade
O comerciante Robson Rangel, condenado pela Justiça de Goiás à pena de 42 anos de reclusão em regime integralmente fechado pede ao STF o direito de recorrer da condenação em liberdade.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Crime hediondo. Vedação legal.
HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Estatuto da criança e do adolescente.
Ato infracional equiparado ao delito de tráfico de entorpecentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Competência criminal. Foro. Progressão de regime prisional relativo a condenação por crime hediondo.
Matéria da alçada do juízo da execução, com exclusividade - Hipótese - Indeferimento liminar, entretanto, de habeas corpus impetrado para tal finalidade, ante a dependência de dilação probatória - Necessidade - Arquivamento decretado.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Latrocínio. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória indeferido em razão da gravidade genérica do delito.
, decorrente de flagrante delito, na ação penal a que responde pela prática do delito tipificado no
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:10
Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal
Estudantes fizeram protestos e foram impedidos de entrar no plenário. Texto reduzia de 18 para 16 anos maioridade penal para crime hediondo